Menores de Idade e Jogos de Azar

Protegendo Crianças e Adolescentes dos Jogos de Azar

A idade mínima para fazer apostas esportivas ou jogar em cassinos online é de 18 anos em todo o Brasil, e a prática de jogos de azar por menores de idade é ilegal. Esta é uma questão essencial que plataformas de cassinos ou estabelecimentos de jogos de azar de qualquer natureza devem estar completamente preparados para lidar.

Hoje em dia, os cassinos têm a responsabilidade de evitar que menores participem de jogos de azar. Isso é um componente fundamental para a obtenção de uma licença de operação. Portanto, qualquer operador é obrigado a desenvolver diversos sistemas de proteção ao usuário, incluindo verificação de idade e todo o processo de KYC (Know Your Customer, sigla em inglês para “Conheça Seu Cliente”).

O KYC é usado por cassinos para realizar verificações e garantir que a identidade do jogador é verdadeira, além de assegurar que o dinheiro utilizado para o jogo é de origem legítima.

Para autorizar um cadastro, o cassino solicitará a verificação de documentos – como RG, CNH ou passaporte – e poderá confirmar que o jogador cadastrado tem a idade legal para começar a apostar.

Por que os Jovens Querem Jogar?

Uma campanha publicitária nos Estados Unidos chamada “Change The Game Ohio” destacou que crianças que são expostas ao jogo antes dos 18 anos têm o dobro de chances de desenvolver um problema relacionado à ludopatia na vida adulta.

São dois os fatores de maior impacto sobre menores de idade e suas atitudes em relação ao jogo.

• Pais ou responsáveis que tenham uma visão pouco saudável e a favor do jogo são o fator mais influente no jogo de menores – além de todos os riscos envolvidos, é claro. Além disso, colegas da mesma idade ou com idade legal para jogar, bem como outros adultos próximos aos menores, também têm demonstrado afetar negativamente o comportamento de jogo.

• A publicidade em várias plataformas também é um ponto-chave na influência do hábito de jogo de menores de idade. Hoje, é bem provável que menores sejam expostos a anúncios de jogos ao menos uma vez por semana, com as principais fontes incluindo transmissões esportivas, redes sociais e influenciadores digitais.

O levantamento apontou também que cerca de 1 a cada 3 menores de idade acredita que apostar em esportes é normal. Uma proporção ainda maior pensa que conhecer as cotações de um evento esportivo faz parte da torcida – ou torna o esporte mais emocionante.

Ou seja: não restam dúvidas de que a publicidade de cassinos e casas de apostas, em todas as formas de mídia, tem e continuará a ter sucesso em influenciar o jogo de azar, especialmente para menores de idade.

Cassinos Podem fazer Publicidade para Menores de Idade?

Não. Qualquer site de jogos de azar é proibido de promover material publicitário direcionado ao público infantil. Isso inclui o uso de personagens infantis e desenhos animados.

Consta no artigo 16 da Lei Nº 14.760/2023 “a proibição da participação de menores de 18 (dezoito) anos, especialmente por meio da elaboração de código de conduta e da difusão de boas práticas; e a destinação da publicidade e da propaganda das apostas ao público adulto, de modo a não ter crianças e adolescentes como público-alvo”.

Na mesma lei, no artigo 17, também está expressa a proibição de veicular publicidade ou propaganda comercial que “promova o marketing em escolas e universidades ou promovam apostas esportivas dirigidas a menores de idade”.

Cassinos e casas de apostas também são obrigados a incluir uma seção sobre jogo de menores em seus termos e condições.

Quais os Riscos do jogo de Azar para Menores de Idade?

De acordo com a Gambling Commission (UKGC), órgão regulador que supervisiona o jogo de azar no Reino Unido, 26% dos jovens entre 11 e 17 anos gastaram dinheiro em jogos de azar de alguma forma no último ano. Isso representa 1 a cada 4 adolescentes.

Trata-se de um dado preocupante não só pelo grande número de participantes menores, mas também pelas taxas significativamente mais altas de problemas com o jogo que se observam em pessoas entre 10 e 24 anos.

Fato é que o jogo para menores de idade é extremamente perigoso e está associado a muitos riscos, como por exemplo:

• Mudanças de atitude, que podem afetar o desempenho escolar e levar a uma redução no interesse por atividades recreativas
• Mais tempo gasto online, geralmente em isolamento
• Aumento na competitividade e a necessidade de vencer ou “estar certo”
• Angústia emocional na forma de sinais relacionados à ansiedade e à depressão
• Alterações comportamentais, como maior agressividade e defensividade
• Disrupção nas relações familiares e outras relações interpessoais
• Amplificação dos riscos já existentes para adultos, como problemas com abuso de substâncias, comportamento criminoso e questões financeiras

Como Identificar se seu Filho está Jogando

Pode ser difícil perceber se seu filho tem algum hábito prejudicial, e isso inclui atividades de jogo. Além de tomar as medidas apropriadas para afastar seus filhos do jogo ilegal, também é importante observar certos comportamentos que podem indicar envolvimento nessas atividades. Por exemplo:

• Mudanças de humor e comportamento
• Interesse crescente em esportes (não apenas em um time favorito, mas em placares e resultados de muitos jogos e de torneios pouco usuais).
• Possuir anotações e outros materiais sobre apostas
• Verificar o smartphone constantemente durante eventos esportivos
• Pedir dinheiro emprestado ou roubar
• Dever dinheiro a outras pessoas

Dicas Para proteger as Crianças dos Jogos de Azar

A exposição a jogos de azar é apenas uma dentre muitas armadilhas que são prejudiciais a crianças e adolescentes no ambiente digital. No entanto, há diversas maneiras que podem evitar que menores de idade se envolvam em apostas e cassinos.

A lista a seguir possui 5 fatores básicos de prevenção:

1. Eduque e ensine seus filhos sobre os perigos do jogo de azar para menores.
2. Não deixe que as crianças usem dispositivos digitais online sem a sua supervisão. Assim como você não permitiria que seu filho andasse sozinho em público ou fosse a uma casa de estranhos sem supervisão, os pais precisam monitorar ativamente a atividade online dos filhos para garantir sua segurança.
3. Não deixe contas conectadas em sites e apps e evite salvar senhas e informações de pagamento. Isso é especialmente importante se você compartilha os dispositivos em que joga com menores.
4. Limite o tempo que as crianças passam online e, se possível, não permita que usem a internet sem supervisão.
5. Use controles parentais. Essa configuração impede que menores acessem conteúdo inapropriado, como sites de jogos de azar.

Apps de Bloqueio de Sites

Você também pode investir em software e aplicativos de bloqueio de sites que limitam ainda mais o acesso de menores a sites de jogos de azar. A seguir, listamos algumas opções.

Qustodio

Hoje em dia, mais de 4 milhões de pais usam o Qustodio para monitorar as buscas de crianças, filtrar e bloquear sites e jogos inapropriados. O app também controla tempo de tela e limita o acesso a certos jogos. Você também pode receber alertas quando há a tentativa de acesso a algum conteúdo bloqueado.

– Site: https://www.qustodio.com/

– Disponível em Android, iOS, Windows, Mac, Chromebook e Kindle

Gamblock

O Gamblock ajuda usuários bloqueando automaticamente sites de jogos de azar, incluindo novos lançamentos. O Gamblock existe desde 2000 e é usado por pessoas com ludopatia e também por pais que desejam bloquear todos os sites de jogos de azar em dispositivos que os filhos também utilizam.

– Site: https://www.gamblock.com

– Disponível em Android, Windows e Mac

Net Nanny

Uma das funcionalidades do Net Nanny é o filtro de 18 categorias que protege menores de visualizar conteúdo adulto enquanto navegam na internet. Também é possível esconder linguagem imprópria, limitar o tempo de tela e bloquear sites e apps para que as crianças não consigam acessá-los. Além disso, você também pode receber alertas sobre a atividade online de seus filhos.

– Site: https://www.netnanny.com

– Disponível em Windows, Mac e iOS

Kidlogger

Com o aplicativo Parental Time Control do Kidlogger, você pode bloquear aplicativos e monitorar a atividade de seus filhos na internet. Você também pode rastrear quanto tempo um menor usou o dispositivo e com quem se comunicou.

– Site: https://kidlogger.net
– Disponível em Android, Windows e Mac

CYBERsitter

Além de bloquear o acesso a sites voltados para adultos, o CYBERsitter também garante pesquisas seguras nos motores de busca, filtrando páginas de conteúdo adulto e também cassinos e sites de apostas dos resultados de pesquisa. O CYBERsitter também bloqueia rastreadores invasivos e sites maliciosos.

– Site: https://cybersitter.27labs.com

– Disponível para Windows