Legislação de Jogos Online no Brasil

Legislação Sobre Jogos de Cassinos no Brasil

Existem argumentos a favor e contra a legalização dos cassinos. Alguns especialistas acreditam que a legalização poderia gerar receita e criar empregos. No entanto, há também preocupações com os impactos negativos do jogo, como corrupção, lavagem de dinheiro e problemas sociais. Acompanhe o artigo para entender mais sobre cada um destes pontos.

História

Durante as últimas décadas as Leis sobre Cassinos no Brasil passaram por diferentes fases. Nos anos 40, mais precisamente em 1946, durante o mandato do ex-presidente Eurico Gaspar Dutra, os jogos de azar no país foram proibidos através do Decreto-Lei nº 9.215, o que resultou no fechamento dos cassinos.

Contexto Atual Sobre Cassinos no Brasil

Atualmente os jogos de cassino ou azar sediados no país são considerados crime. Claro que contam com algumas exceções como as apostas em loterias da Caixa Econômica Federal, como as da Mega-Sena. Mas, em geral, sabemos que esse tipo de apostas, até mesmo o tão popular Jogo do Bicho, queridinho por muitos brasileiros, é considerado uma prática ilegal. Porém, é possível acessar jogos de cassino online em sites estrangeiros.

Um projeto de lei para legalizar os jogos de cassinos, bingos e jogo do bicho, incluindo jogos online, foi votado e então aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado. A proposta prevê a legalização mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.

Como vai Funcionar a Proposta de Legalização?

A proposta de lei visa revogar a proibição estabelecida nos anos 40 e estabelecer regras claras e específicas para o retorno dos cassinos no país.

Ainda conforme o texto, os cassinos físicos poderão ser instalados em resorts como parte de um complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.

Como a liberação de Cassinos no Brasil ainda está sob aguardo, você pode se divertir com blackjack, roleta, poker, apostas esportivas e caça-níqueis nos sites de cassino online, lembrando que analisar os certificados e regulamentações do portal é importante para garantir uma diversão segura devidamente legalizada.

Vantagens e Desvantagens da Regularização

O principal argumento contraditório à retomada dos cassinos no Brasil, é a moral. Motivo esse que levou Dutra a bani-los anteriormente.

Já para quem apoia, baseia-se nos benefícios que a mudança pode trazer à economia do país. O deputado Herculano Passos, na época da tramitação na Câmara, disse que a novidade deve gerar uma arrecadação de R$20 bilhões para o caixa do governo federal. Isso porque com a legalização dos Jogos de azar no Brasil, o governo passaria a arrecadar impostos sobre serviços que hoje não são tributados.

Além disso, olhemos para o passado onde os cassinos no Brasil eram uma grande atração turística, como o Copacabana Palace, que sediava eventos mundiais. Isso demonstra a capacidade do aumento do turismo no país, e consequentemente o seu impacto positivo na economia.

Também, e não menos importante, iria apoiar a criação de mais empregos e a formalização dos que se encontram atualmente fora da lei. Pessoas que trabalham com jogos de azar passariam a ter seus direitos garantidos, contribuindo também para a Previdência.

Com a legalização dos cassinos, o Governo deverá estabelecer medidas regulatórias e fiscalizadoras, como acontece em outros países, criando entidades específicas para a categoria.

Verdade seja dita, o mercado de apostas online existe há anos e têm movimentados milhões de reais, em sua grande maioria todo esse dinheiro sai do nosso país sem nenhuma intervenção ou controle do estado.

Principais Desafios

É evidente que num país marcado por desvios, uma das principais preocupações é a corrupção associada aos jogos, assim como a lavagem de dinheiro. Por realizar a maioria das transações em cash, os jogos de azar favorecem fugas fiscais. Por isso é importante a criação e estabelecimento da fiscalização de forma clara e com aplicação rígida.

Mesmo com o avanço da tecnologia, ainda há dificuldades em fazer um controle total das atividades na internet, hoje em dia muitas pessoas mal intencionadas acabam conseguindo acesso a informações privilegiadas através da inteligência na modernização.

Ainda assim, é possível haver um aumento de pessoas viciadas nos jogos. Em outros países, onde o jogo é legal, existem clínicas especializadas nesse distúrbio neurológico, o que não existe ainda no Brasil. Isso iria requerer um melhoramento da oferta de serviços também a este nível. Mesmo que as empresas invistam e persistam nas regras da Política de Jogo Responsável.

O Que Muda Para os Operadores e Usuários?

Algumas empresas como a Estoril Sol, Caesars Entertainment e a 188bet já se mostraram interessadas em investir no mercado brasileiro caso a legalização dos jogos de azar aconteça de fato aqui no Brasil.

Estas empresas investiram tanto em cassinos físicos quanto em cassinos online. O que já vimos que seria uma ótima oportunidade para a economia do país. Mas o que muda para os usuários?

Os sites que operam do estrangeiro, atualmente sem licença, deixarão de poder ser acessados do Brasil, ou seja, os usuários serão bloqueados. Isso quer dizer que a partir de então, os jogadores só poderiam apostar, de forma legal, em um dos operadores nacionais que possuíam licença para operar no Brasil.

É importante ver que dessa forma, por um lado, pode afetar a oferta de jogos de cassino, limitando a escolha de jogos para quem quer apostar. Mesmo assim, destacamos ainda que este ponto possa ser visto como uma chance e não um empecilho, uma vez que se abrem as portas de um novo mercado para os design e provedores de games nacionais.

Claro que, você poderá acessar a sites estrangeiros se estiver usando VPN´s de países onde o jogo é permitido, podendo limitar o acesso pela questão do idioma e moeda. Terá mesmo de optar pelo inglês, a menos que aposte em sites de Portugal por exemplo, onde o jogo já é legalizado desde 2015.

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Luciana Gomes

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Luciana é responsável por supervisionar a criação de conteúdo informativo de alta qualidade sobre jogos de cassino e a indústria de iGaming

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